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Este ano, de fevereiro a agosto, 24,8 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial – 21,9 milhões receberão o abono do PIS e 2,8 milhões de servidores receberão o abono do Pasep.

O abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022), no valor de até um salário mínimo (R$ 1.412), começa a ser pago nesta quinta-feira (15) para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e para os servidores públicos (Pasep) nascidos em janeiro.

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A novidade deste ano no pagamento do abono salarial é a unificação do calendário de pagamento para os beneficiários do PIS e do Pasep (veja o calendário abaixo). Anteriormente, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição. Neste ano, todos os beneficiários receberão de acordo com o mês de nascimento.

Neste ano, 24.874.071 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial. Deste total, 21.982.722 milhões de pessoas receberão o abono do PIS – pago a trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal -, e outros 2.891.349 milhões de servidores públicos receberão o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.

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Para verificar se tem direito e qual o valor que será depositado em sua conta, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro. Veja abaixo quem tem direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2024.

Critérios de elegibilidade para receber o abono do PIS e do Pasep em 2024:

O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.

Todos os trabalhadores e servidores públicos cadastrados no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; Aqueles que trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); Os que receberam até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022); Os que exerceram atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022); Os que tiverem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).

Não têm direito ao abono salarial:

Empregados domésticos; Trabalhadores rurais empregados por pessoa física; Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

PIS:

Para ter direito ao abono salarial do PIS, é necessário também estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos.

Se a atividade remunerada foi realizada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano será 2022. Além disso, é necessário que seus dados tenham sido informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado e é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.

A Caixa depositará o dinheiro na conta corrente ou poupança, para os clientes do banco, ou na conta poupança digital, para quem não é cliente do banco. Para os que já têm conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.

Se o valor do abono salarial não puder ser creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências. Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possui Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de documento de identificação.

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PASEP:

O Abono Salarial/Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, por meio do Banco do Brasil. A novidade neste ano é que o pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento do beneficiário e não mais pelo dígito final do número de inscrição no PASEP.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Se isso não tiver ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.

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